REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE BERILO-MG.
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EVENTUAL A AQUISIÇÃO DE
ENXOVAL HOSPITALAR (Lençol, Toalhas, Tecidos e Campo Cirúrgico) PARA
ATENDER AS DEMANDAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERILO/MG.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL
A Prefeitura Municipal de Berilo torna pública a RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL, promovida com fundamento no art. 138, II § 1º da Lei nº. 14.133/2021, com a Empresa JRCA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 54.394.832/0001-69, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº. 54, Bairro Centro, na cidade de Salinas, nos autos do Processo Administrativo Licitatório n. 016 / 2024, Dispensa nº. 016/ 2024, Contrato nº 117/2024, cujo objeto contemplou a contratação de empresa especializada para construção de um muro de contenção no terreno do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Berilo, no valor total de R$ 77.999.99. A Empresa acata a condicionante imposta, relaciona à restrição à participação da mesma (Empresa) e de seus sócios em novo(s) certame(s) municipais, realizados no prazo de 2 (dois) anos, cujo objeto contemple a conclusão do empreendimento / obra em questão, com fundamento no art. 156, III e §4º da Lei nº. 14.133/2021. As partes reconhecem não houve pagamento de valores contratuais pela Administração, bem como, inexistir débitos recíprocos ou pagamentos a serem realizados no que concerne os serviços contratados.
Prefeitura Municipal de Berilo (MG), 19/09/2024.