Decretos 2024

PORTARIA 002-2024 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (264 kB)

DECRETO 017-2024 PONTO FACULTATIVO CARNAVAL_ (328 kB)

DECRETO 016-2024 EMERGÊNCIA DENGUE (265 kB)

MAPA DE CANDIDATOS POR VAGA (186 kB)

HOMOLOGAÇÕES DAS INSCRIÇOES, LOCAL E HORARIO DAS PROVAS (248 kB)

PORTARIA 004-2024 NOMEAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃO – BERILO (1 MB)

DECRETO 011-2024 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS (3 MB)

DECRETO 010-2024 DELEGAÇÃO DE COMPENTÊNCIA (2 MB)

DECRETO 009-2024 ELABORAÇÃO DE ETP (3 MB)

DECRETO 007-2023 DISPENSA PRESENCIAL (3 MB)

DECRETO 008-2024 AGENTE DE CONTRATAÇÃO (8 MB)

DECRETO 006-2024 DISPENSA ELETRÔNICA – 14.133 (7 MB)

DECRETO 005-2024 REGULAMENTA MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO (14 MB)